Revoga a Portaria nº 920, de 14 de julho de 2023, que designou o Juiz de Direito THIAGO MATTOS DE MATOS para atuar no feito nº 0808997-12.2023.8.20.5106, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
PORTARIA Nº 1012, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Revoga a Portaria nº 920, de 14 de julho de 2023, que designou o Juiz de Direito THIAGO MATTOS DE MATOS para atuar no feito nº 0808997-12.2023.8.20.5106, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo Sigajus nº 04101.042995/2023-82,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 920, de 14 de julho de 2023, que designou o Juiz de Direito THIAGO MATTOS DE MATOS para atuar no feito nº 0808997-12.2023.8.20.5106, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de julho do corrente ano.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente