Portaria da Presidência Nº 1028, de 18 de agosto de 2023

PORTARIA Nº 1028, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

Remove o magistrado ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI, para Comarca de São Bento do Norte.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Ordinária Híbrida do Tribunal Pleno de 16 de agosto de 2023, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.035274/2023-96,

R E S O L V E:

Art. 1º Remove, pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, o magistrado ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI, matrícula nº 813.846-0, do cargo de Juiz de Direito da Comarca de Jardim de Piranhas, para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de São Bento do Norte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente