Revoga a designação da Juíza de Direito ANA MARIA MARINHO DE BRITO para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Parelhas, a partir de 21 de agosto de 2023.
PORTARIA Nº 1022, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Revoga a designação da Juíza de Direito ANA MARIA MARINHO DE BRITO para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Parelhas, a partir de 21 de agosto de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO as movimentações de magistrados(as) decididas na Sessão do Tribunal Pleno desta Corte no dia 16 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a partir de 21 de agosto do corrente ano, a Portaria nº 483, de 29 de março de 2023, que designou a Juíza de Direito ANA MARIA MARINHO DE BRITO para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Parelhas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente