Portaria da Secretaria Geral Nº 333, de 30 de setembro de 2022

Edição disponibilizada em 30/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3586

PORTARIA Nº 333, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

Designa fiscais para o Termo de Cooperação Técnica que especifica e dá outras providências.

O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo Administrativo Virtual nº 04101.014723/2022-39- SIGAJUS,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor ÁLVARO JOAQUIM DE FARIA BARROS, matrícula nº 198.080-7, para atuar como fiscal titular do Termo de Cooperação Técnica nº 46/2022, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Instituto Técnico- Científico de Perícia – ITEP(CNPJ nº 05.067.810/0001-89), que tem por objeto, o fornecimento de registro de identidade e óbito, via API, para integração com o sistema PJe, a fim de dar celeridade e segurança no processamento das emissões dos documentos envolvidos, gerando, eficiência e resposta rápida à sociedade nas demandas processuais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido termo de cooperação técnica será realizada pelo servidor FABIANO ANDRÉ GONÇALVES SILVA, matrícula nº 198.381-4.

Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Lindolfo Neto de Oliveira Sales Secretário-Geral

03719227

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