Autorizar a realização da Edição Especial do Justiça na Praça no Município de Pau dos Ferros/RN, no dia 28 de agosto de 2023.
PORTARIA Nº 1.033, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO ser oportuna, no plano de facilitação do acesso da população aos serviços da justiça, a utilização de mecanismos de aproximação destes serviços a quem deles necessitar;
CONSIDERANDO o Memorando nº 156/2023-NAPS/TJRN, datado de 22 de agosto de 2023, subscrito pela Desembargadora Maria Zeneide Bezerra, constante no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.055615/2023-06,
RESOLVE
Art. 1º Autorizar a realização da Edição Especial do Justiça na Praça no Município de Pau dos Ferros/RN, no dia 28 de agosto de 2023, sob a coordenação da Desembargadora Maria Zeneide Bezerra.
Art. 2º Designar a magistrada FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA, para realizar o casamento comunitário no referido evento.
Parágrafo único. À magistrada referida neste artigo fica conferida competência jurisdicional plena para a prática dos atos processuais necessários a sua efetivação.
Art. 3º As dúvidas ou omissões que surgirem na execução das disposições desta Portaria serão resolvidas pela Coordenadoria do Programa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente