Portaria da Presidência Nº 724, de 15 de maio de 2023

PORTARIA Nº 724, DE 15 DE MAIO DE 2023

Institui comissão para implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.  

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica nº 423/2023, celebrado entre o TRF4 e este Tribunal de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para implantação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte-PJRN.

Art. 2º Designar o Magistrado e Servidores abaixo nominados para  comporem comissão responsável pela implantação do Sistema SEI no PJRN.

Art. 3º A Comissão ora instituída será presidida por Diego de Almeida Cabral.

Art. 4º Caberá à Comissão:

I – planejar projeto piloto para utilização do Sistema SEI no Núcleo de Assessoramento Especial da Presidência, especialmente para recebimento e envio de comunicações e documentos com órgãos externos;

II – definir configuração e parâmetros, com apoio da SETIC, do Sistema SEI, delimitando órgãos, unidades, usuários, hierarquias, e permissões para os usuários;

III – desenhar e revisar os fluxos de trabalho para utilização do sistema;

IV – auxiliar a SETIC na preparação da infraestrutura para funcionamento do sistema na rede;

V – dialogar com instituições que adotam o sistema para conhecer boas práticas e os seus pontos fortes e fracos, bem como as oportunidades e ameaças para a sua utilização;

VI – apresentar à Presidência com dados e análises para avaliar a implantação do SEI;

VII – outras atribuições correlatas ao sistema.

Art. 5º O prazo para conclusão dos trabalhos será 27 de outubro de 2023.

Parágrafo único. Após 60 (sessenta) dias da publicação desta portaria, a Comissão deverá apresentar relatório à Presidência sobre o projeto piloto.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.  Registre-se.

Desembargador Amílcar Maia
Presidente