Determina a suspensão dos prazos processuais, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, no período compreendido das 00h01 do dia 26 de agosto até às 23h59 do dia 10 de setembro de 2023 em razão da mudança de versão do sistema PJe (2.3.0.0), informa sobre o plantão que ocorrerá nos dias 26, 27 e início da manhã do dia 28 de agosto de 2023 e, dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 41, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Determina a suspensão dos prazos processuais, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, no período compreendido das 00h01 do dia 26 de agosto até às 23h59 do dia 10 de setembro de 2023 em razão da mudança de versão do sistema PJe (2.3.0.0), informa sobre o plantão que ocorrerá nos dias 26, 27 e início da manhã do dia 28 de agosto de 2023 e, dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a importância da compatibilização do sistema de Processo Eletrônico Judicial - PJe, utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com a atual versão do sistema nacional do PJe, que agregará novas funcionalidades e melhorias de performance oportunizando maior produtividade e celeridade na prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO que, para efetivação da atualização em comento, será necessária a indisponibilidade do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe a partir das 00h do dia 26 de agosto de 2023, com término previsto para 6h do dia 28 de agosto de 2022,
RESOLVEM:
Art. 1º Determinar a suspensão dos prazos processuais, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, sem prejuízo da realização das audiências e sessões de julgamento, no período compreendido das 00h01 do dia 26 de agosto até às 23h59 do dia 10 de setembro de 2023, em razão da implantação da nova versão do sistema PJe (2.3.0.0).
Art. 2º Durante o plantão judicial dos dias 26 e 27, que será finalizado às 8h do dia 28 de agosto de 2023, as petições e os demais documentos urgentes deverão ser protocolizados por e-mails indicados no Anexo I, no 1º e 2º graus de jurisdição.
§ 1º As decisões proferidas deverão servir de intimação das partes, mediante o recebimento por meio de contato eletrônico disponibilizado, sendo eles e-mail e/ou aplicativo de mensagem instantânea.
§ 2º O servidor deverá autuar e processar o feito de forma física, realizando o posterior cadastro no sistema PJe, quando de seu restabelecimento, devendo tal cadastramento/distribuição ser realizado pelo Distribuidor, onde houver.
Art. 3º Em razão da implantação e estabilização da versão, poderá haver lentidão e indisponibilidade que poderão ser relatadas e tratadas pelos seguintes canais de atendimento:
I - Central de Serviços de TIC do Poder Judiciário Potiguar no link https://agile.tjrn.jus.br/;
II - telefone (84) 3673-8390, disponível inclusive nas sextas-feiras (após 14h, sábados e domingos);
III - chatbot no contato (84) 4042-1128, acessível pelo aplicativo Whatsapp.
Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador GILSON BARBOSA
Corregedor-Geral de Justiça
ANEXO I - PLANTÃO JUDICIÁRIO DIURNO ESTADUAL NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO
REGIÃO 1
|
COMARCA: Natal (Varas Cíveis, Execução Fiscal, Família e Sucessões, Fazenda Pública, Infância e Juventude). |
||||||
|
Dia |
Comarca |
Vara |
Magistrado (a) |
Chefe de Secretaria |
Telefone |
|
|
25/08 (14h às 18h) |
Natal |
6ª Vara de Execução |
Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya |
João Marcelo de Alencar Gomes |
3673-8671 |
secunieft@tjrn.jus.br |
|
26/08 |
Natal |
Fiscal e Tributária |
Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya |
João Marcelo de Alencar Gomes |
3673-8671 |
secunieft@tjrn.jus.br |
|
27/08 |
Natal |
6ª Vara de Execução |
Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya |
João Marcelo de Alencar Gomes |
3673-8671 |
secunieft@tjrn.jus.br |
REGIÃO 2
|
COMARCA: Natal (Varas Criminais, Juizados da Violência Doméstica e Juizados Especiais Cíveis, Criminal e da Fazenda Pública) |
||||||
|
Dia |
Comarca |
Vara |
Magistrado (a) |
Chefe de Secretaria |
Telefone |
|
|
25/08 (14h às 18h) |
Natal |
5º Juizado Especial Cível |
Azevêdo Hamilton Cartaxo |
Thiago de Lima Bandeira |
98899-2649 |
5jecciv@tjrn.jus.br |
|
26/08 |
Natal |
5º Juizado Especial Cível |
Azevêdo Hamilton Cartaxo |
Thiago de Lima Bandeira |
98899-2649 |
5jecciv@tjrn.jus.br |
|
27/08 |
Natal |
5º Juizado Especial Cível |
Azevêdo Hamilton Cartaxo |
Thiago de Lima Bandeira |
98899-2649 |
5jecciv@tjrn.jus.br |
REGIÃO 3
|
COMARCAS: Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. |
||||||
|
Dia |
Comarca |
Vara |
Magistrado(a) |
Chefe de Secretaria |
Telefone |
|
|
25/08 (14h às 18h) |
Macaíba |
Juizado Especial Cível, Criminal |
Rivaldo Pereira Neto - Portaria 403/2023-CGJ |
Vânia Carvalho Pimentel |
3673-9420 |
macaibaunificada@tjrn.jus.br |
|
26/08 |
Macaíba |
e da Fazenda Pública |
Rivaldo Pereira Neto - Portaria 403/2023-CGJ |
Vânia Carvalho Pimentel |
3673-9420 |
macaibaunificada@tjrn.jus.br |
|
27/08 |
Macaíba |
Juizado Especial Cível, Criminal |
Rivaldo Pereira Neto - Portaria 403/2023-CGJ |
Vânia Carvalho Pimentel |
3673-9420 |
macaibaunificada@tjrn.jus.br |
REGIÃO 4
|
COMARCAS: Apodi, Areia Branca, Baraúna e Mossoró. |
||||||
|
Dia |
Comarca |
Vara |
Magistrado(a) |
Chefe de Secretaria |
Telefone |
|
|
25/08 (14h às 18h) |
Baraúna |
Vara Única |
Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira – Portaria 773/2023-CGJ |
Jeyson Medeiros de Oliveira |
3673-9795 |
brnvu@tjrn.jus.br |
|
26/08 |
Baraúna |
Vara Única |
Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira – Portaria 773/2023-CGJ |
Jeyson Medeiros de Oliveira |
3673-9795 |
brnvu@tjrn.jus.br |
|
27/08 |
Baraúna |
Vara Única |
Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira – Portaria 773/2023-CGJ |
Jeyson Medeiros de Oliveira |
3673-9795 |
brnvu@tjrn.jus.br |
REGIÃO 5
|
COMARCAS: Acari, Caicó, Cruzeta, Florânia, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Parelhas, São João do Sabugi. |
||||||
|
Dia |
Comarca |
Vara |
Magistrado(a) |
Chefe de Secretaria |
Telefone |
|
|
25/08 (14h às 18h) |
Acari |
Vara Única |
*Ana Maria Marinho de Brito |
Jaciana de Araújo Moura Lima |
3673-9497 |
acari@tjrn.jus.br |
|
26/08 |
Acari |
Vara Única |
*Ana Maria Marinho de Brito |
Jaciana de Araújo Moura Lima |
3673-9497 |
acari@tjrn.jus.br |
|
27/08 |
Acari |
Vara Única |
*Ana Maria Marinho de Brito |
Jaciana de Araújo Moura Lima |
3673-9497 |
acari@tjrn.jus.br |
REGIÃO 6
|
COMARCAS: Currais Novos, Santa Cruz, São José do Campestre, São Paulo do Potengi, São Tomé e Tangará. |
||||||
|
Dia |
Comarca |
Vara |
Magistrado (a) |
Chefe de Secretaria |
Telefone |
|
|
25/08 (14h às 18h) |
Santa Cruz |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública |
João Henrique Bressan de Souza - Portaria 626/2023-CGJ |
Ivandemberg Alves de Lima |
3673-9725 |
juizadosantacruz@tjrn.jus.br |
|
26/08 |
Santa Cruz |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública |
João Henrique Bressan de Souza - Portaria 626/2023-CGJ |
Ivandemberg Alves de Lima |
3673-9725 |
juizadosantacruz@tjrn.jus.b |
|
27/08 |
Santa Cruz |
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública |
João Henrique Bressan de Souza - Portaria 626/2023-CGJ |
Ivandemberg Alves de Lima |
3673-9725 |
juizadosantacruz@tjrn.jus.b |
REGIÃO 7
|
COMARCAS: Canguaretama, Goianinha, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Santo Antônio e São José De Mipibu. |
||||||
|
Dia |
Comarca |
Vara |
Magistrado (a) |
Chefe de Secretaria |
Telefone |
|
|
25/08 (14h às 18h) |
Goianinha |
2ª Vara |
Mark Clark Santiago Andrade - Portaria 571/2023-CGJ |
Ícaro Araújo |
3673-9640 |
goianinha@tjrn.jus.br |
|
26/08 |
Goianinha |
2ª Vara |
Mark Clark Santiago Andrade - Portaria 571/2023-CGJ |
Ícaro Araújo |
3673-9640 |
goianinha@tjrn.jus.br |
|
27/08 |
Goianinha |
2ª Vara |
Mark Clark Santiago Andrade - Portaria 571/2023-CGJ |
Ícaro Araújo |
3673-9640 |
goianinha@tjrn.jus.br |
REGIÃO 8
|
COMARCAS: Assú, Angicos, Campo Grande, Caraúbas, Ipanguaçu, Lajes, Santana do Matos e Upanema. |
||||||
|
Dia |
Comarca |
Vara |
Magistrado (a) |
Chefe de Secretaria |
Telefone |
|
|
25/08 (14h às 18h) |
Assú |
1ª Vara |
Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas |
Waldir Tavares da Silva |
3673-9553 |
acusecuni@tjrn.jus.br |
|
26/08 |
Assú |
1ª Vara |
Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas |
Waldir Tavares da Silva |
3673-9553 |
acusecuni@tjrn.jus.br |
|
27/08 |
Assú |
1ª Vara |
Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas |
Waldir Tavares da Silva |
3673-9553 |
acusecuni@tjrn.jus.br |
REGIÃO 9
|
COMARCAS: João Câmara, Macau, Pendências, São Bento do Norte e Touros. |
||||||
|
Dia |
Comarca |
Vara |
Magistrado (a) |
Chefe de Secretaria |
Telefone |
|
|
25/08 (14h às 18h) |
Macau |
2ª Vara |
Eduardo Neri Negreiros |
Jailton de Souza Silva |
3673-9545 |
2varamacau@tjrn.jus.br |
|
26/08 |
Macau |
2ª Vara |
Eduardo Neri Negreiros |
Jailton de Souza Silva |
3673-9545 |
2varamacau@tjrn.jus.br |
|
27/08 |
Macau |
2ª Vara |
Eduardo Neri Negreiros |
Jailton de Souza Silva |
3673-9545 |
2varamacau@tjrn.jus.br |
REGIÃO 10
|
COMARCAS: Alexandria, Almino Afonso, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Patu, Pau dos Ferros, Portalegre, São Miguel e Umarizal. |
||||||
|
Dia |
Comarca |
Vara |
Magistrado (a) |
Chefe de Secretaria |
Telefone |
|
|
25/08 (14h às 18h) |
Pau dos Ferros |
2ª Vara |
Osvaldo Cândido De Lima Júnior |
Raimundo Moreira Duarte |
3673-9751 |
pfrsu@tjrn.jus.br |
|
26/08 |
Pau dos Ferros |
2ª Vara |
Osvaldo Cândido De Lima Júnior |
Raimundo Moreira Duarte |
3673-9751 |
pfrsu@tjrn.jus.br |
|
27/08 |
Pau dos Ferros |
2ª Vara |
Osvaldo Cândido De Lima Júnior |
Raimundo Moreira Duarte |
3673-9751 |
pfrsu@tjrn.jus.br |
PLANTÃO JUDICIÁRIO ESTADUAL NO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
25/08 a 27/08/2023:
Gabinete da Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA,
e-mail: plantao@tjrn.jus.br