Alterar o usufruto de 20 (vinte) dias de licença-prêmio da servidora Adianara Shirley Medeiros Guimarães com efeitos retroativos ao dia 24 de agosto de 2023, estendendo-se até 12 de setembro do corrente ano, referente ao período aquisitivo 2015/2022.
PORTARIA Nº 268, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta nos processos nº 04101.024343/2022-65 e 04101.012562/2023-86-SIGAJUS,
Considerando que mediante a Portaria nº 197, de 16 de junho de 2023, foi alterado o usufruto de 20 (vinte) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022, para o período de 22 de junho a 11 de julho de 2023, à servidora Adianara Shirley Medeiros Guimarães;
Considerando a concomitância existente entre os períodos da licença-prêmio e das férias da servidora supracitada;
Considerando, por fim, o que dispõe o art. 8º da Portaria nº 197/2018-TJ-SG, que dispõe sobre procedimentos de concessão, usufruto e controle de licenças-prêmios dos servidores lotados no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
Resolve:
Art. 1º Alterar o usufruto de 20 (vinte) dias de licença-prêmio da servidora Adianara Shirley Medeiros Guimarães, Analista Judiciário, matrícula nº 197.488-2, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, com efeitos retroativos ao dia 24 de agosto de 2023, estendendo-se até 12 de setembro do corrente ano, referente ao período aquisitivo 2015/2022, anteriormente aprazado para de 22 de junho a 11 de julho de 2023, por meio da Portaria nº 197/2023-TJ-SG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Andrea Carla Guedes Toscano Campos
Sectretária-Geral