Autorizar a magistrada KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO a se afastar de suas atividades laborais pelo período de 90 (noventa) dias para realização das atividades de pesquisa e elaboração da dissertação de mestrado profissional.
PORTARIA Nº 1.094, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.049659/2023-89,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a magistrada KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO, titular da 11ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, a se afastar de suas atividades laborais pelo período de 90 (noventa) dias, pelos períodos de 09/10/2023 a 07/12/2023 e de 15/02/2023 a 15/03/2024 para realização das atividades de pesquisa e elaboração da dissertação de mestrado profissional da Fundação Getúlio Vargas/ FGV na linha de Direito de Negócios na cidade de São Paulo/SP, com fulcro no art. 10, I, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça, bem como os arts. 2º e 8º, da Resolução nº 44/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente