Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 270, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, por meio da Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.02413/2023-84,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o Major PM GUSTAVO HENRIQUE CRAVEIRO COSTA, matrícula nº 203.532-4, como fiscal titular e o Major PM RAFAEL FONSECA ALVES, matrícula nº 204.638-5, como fiscal substituto, para atuarem no contrato 39/2023-TJRN, firmado com a empresa INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.008.185/0001-31, que tem por objeto a prestação de serviços terceirizados de vigilância armada e desarmada, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, postos de trabalho adiante indicados, em caráter contínuo, destinados a atender às demandas de funcionamento das unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte- PJRN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretário-Geral