Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 284 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133, de 15 de janeiro de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.054489/2022-50,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor GEORGE ROSADO CASCUDO RODRIGUES matrícula n° 203.473-5, para atuar como fiscal técnico titular do contrato nº 31/2023, firmado com a empresa INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – BEM BRASIL (CNPJ nº 10.427.965/0001-19), que tem por objeto a prestação de serviços terceirizados, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, postos de trabalho de “motoristas com CNH categoria D” e “motoristas com CNH categoria B”, em caráter contínuo, para condução de veículos de pequeno, médio e grande porte (de propriedade do contratante ou por ele locados) para transporte de pessoas e/ou volumes em geral destinados a atender às demandas de funcionamento das unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pela servidora IÊDA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 203.473-5 como fiscal técnico substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral