Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 282 DE 08 DE SETEMBRO DE 2023
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133, de 15 de janeiro de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.011981/2023-59,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor Juvêncio Mendes Damasceno Júnior matrícula n° 166.014-4, para atuar como fiscal técnico titular do contrato nº 46/2023, firmado com a empresa CONSTRUTORA DIÓGENES LTDA (CNPJ nº 07.047.019/0001-32), que tem por objeto a prestação dos serviços especializados de engenharia para a conclusão dos serviços remanescentes da obra de construção do novo Fórum da Comarca de Pau dos Ferros/RN.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pelo servidor Breno Marques Ferreira da Silva, matrícula nº 202.792-5 como fiscal técnico substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral