Designa o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para presidir as audiências aprazadas para os dias 14 e 21 de setembro de 2023, na Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, referentes aos feitos nº 0800167-30.2023.8.20.5600 e 0801498-74.2023.8.20.5300, respectivamente.
PORTARIA Nº 1142, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Designa o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para presidir as audiências aprazadas para os dias 14 e 21 de setembro de 2023, na Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, referentes aos feitos nº 0800167-30.2023.8.20.5600 e 0801498-74.2023.8.20.5300, respectivamente.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o afastamento, para gozo de férias, da Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São José de Mipibu;
CONSIDERANDO a impossibilidade de realização de audiências na Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, nos dias 14 e 21 de setembro de 2023, pela magistrada em substituição legal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, presidir as audiências aprazadas para os dias 14 e 21 de setembro de 2023, na Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, referentes aos feitos nº 0800167-30.2023.8.20.5600 e 0801498-74.2023.8.20.5300, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente