Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1141, de 11 de setembro de 2023
Ementa

Suspendero período de férias do Desembargador EXPEDITO FERREIRA.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
---
Situação STF
---
Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1141, de 11 de setembro de 2023

PORTARIA N.º 1.141, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.061394/2023-46.

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, o período de férias do Desembargador EXPEDITO FERREIRA estabelecidas pela Portaria nº 891/2023-TJ, aprazada para gozo de 20 a 29/09/2023, em razão da necessidade das atividades do cargo de Corregedor e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE-RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente