Autorizar o afastamento do magistrado Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior a fim de atuar como docente no Curso “O cérebro que julga: Neurociências para juízes”, na modalidade virtual através da plataforma Teams.
PORTARIA Nº 1.140 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça - SIGAJUS 04101.059743/2023-03,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior, titular do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal/RN, a fim de atuar como docente no Curso “O cérebro que julga: Neurociências para juízes”, na modalidade virtual através da plataforma Teams, voltado para magistrados e magistradas do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, sem ônus para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Norte e sem prejuízo da jurisdição, nos dias 14, 16, 21 e 23 de novembro de 2023, nos termos do art. 28, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente