Designa o Juiz de Direito KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA para exercer jurisdição auxiliar no 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, no período de 09 de outubro de 2023 a 09 de fevereiro de 2024.
PORTARIA Nº 1154, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Designa o Juiz de Direito KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA para exercer jurisdição auxiliar no 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, no período de 09 de outubro de 2023 a 09 de fevereiro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.061762/2023-04;
CONSIDERANDO que o 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal figura na ordem de substituição legal do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA, Titular do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer jurisdição auxiliar no 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, no período de 09 de outubro de 2023 a 09 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente