Designa a 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES para jurisdicionar na 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal, a partir de 15 de setembro de 2023, e revoga sua designação para atuar na 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
PORTARIA Nº 1171, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Designa a 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES para jurisdicionar na 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal, a partir de 15 de setembro de 2023, e revoga sua designação para atuar na 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2019-TJRN, de 13 de fevereiro de 2019, que disciplina a vinculação dos Juízes de Direito Auxiliares à Comarca de Natal e estabelece nove grupos de competências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 344-TJRN, de 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição dos grupos de unidades jurisdicionais pelos Juízes de Direito Auxiliares da Comarca de Natal;
CONSIDERANDO, por fim, a Portaria nº 1.165, de 14 de setembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES, para, sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar na 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que pertence ao 5º Grupo – Varas Criminais, a partir de 15 de setembro de 2023, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar, a partir de 18 de setembro do corrente ano, a Portaria nº 533, de 19 de abril de 2023, que designou a 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES para atuar na 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à prolação de decisões e sentenças.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente