Portaria da Presidência Nº 1162, de 14 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 1.162, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023*

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Martins Mayko Felipe de Souza.  

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.054599/2023-84,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Martins Mayko Felipe de Souza, matrícula nº 205.020-0, junto à 3ª Vara da Comarca de Assú/RN, em razão de atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle de gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 1.386, de 15 de setembro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente

(*) Republicação da Portaria nº 162, de 14 de setembro de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 190, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 15/09/2023.