Autorizar a magistrada TÂNIA BEZERRA ADELINO DE LIMA a afastar-se de suas atividades jurisdicionais, com prejuízo da jurisdição, no período de 25 a 27 de outubro de 2023, para participar do “XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – Efetividade dos Direitos Fundamentais”.
PORTARIA Nº 1.170, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS 04101.062745/2023-41,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a magistrada TÂNIA BEZERRA ADELINO DE LIMA, titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim/RN, a afastar-se de suas atividades jurisdicionais, com prejuízo da jurisdição, no período de 25 a 27 de outubro de 2023, para participar do “XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – Efetividade dos Direitos Fundamentais”, sem ônus para esta Corte de Justiça, com fulcro no art. 28, XXX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente