Conceder à servidora ANA ANGÉLICA TAVARES DOS SANTOS OLIVEIRA DE ARAÚJO 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2013/2018.
PORTARIA Nº 297, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.061903/2023-77-SIGAJUS,
Resolve:
Art. 1° Conceder à servidora ANA ANGÉLICA TAVARES DOS SANTOS OLIVEIRA DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, exercendo o cargo comissionado de Chefe de Seção, matrícula nº 161.929-2, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2013/2018, para usufruto em data oportuna, com fulcro no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral