Prorroga, até 29 de setembro de 2023, a designação do Juiz de Direito FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES para realizar audiências na 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.
PORTARIA Nº 1205, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Prorroga, até 29 de setembro de 2023, a designação do Juiz de Direito FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES para realizar audiências na 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a designação da 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES, para, sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar na 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal, a partir de 15 de setembro do corrente ano, por meio da Portaria nº 1171, de 15 de setembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 29 de setembro de 2023, a designação do Juiz de Direito FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES, titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, realizar audiências na 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente