Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
Edição disponibilizada em 30/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3586
PORTARIA Nº 331, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo nº 04101.051113/2022-22-SIGAJUS,
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir comissão multissetorial para fiscalização do Contrato nº 46/2022, celebrado entre o Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil S.A. (CNPJ nº 00.000.000/0001-91), que tem por objeto a prestação de serviços bancários.
Parágrafo único. Para compor a comissão ficam designadas as servidoras MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO FILGUEIRA, matrícula nº 201.387-8, e ÍKARA LYDIA FERNANDES MARQUES, matrícula nº 157.824-3, como titulares; nas ausências e impedimentos eventuais, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pelos servidores substitutos BRUNO PEREIRA DE ARAÚJO COÊLHO, matrícula nº 204.598-2 e CRISTIANE CORREIA GALVÃO, matrícula nº 157.824-3.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se
Lindolfo Neto de Oliveira Sales Secretário-Geral do TJ/RN
03719147
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