Designa a Juíza de Direito EVELINE GUEDES LIMA para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Natal, no período de 21 a 30 de setembro de 2023.
PORTARIA Nº 1221, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Designa a Juíza de Direito EVELINE GUEDES LIMA para exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Natal, no período de 21 a 30 de setembro de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o afastamento concomitante, para gozo de férias, da magistrada Coordenadora da Secretaria Unificada das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Natal e respectiva substituta,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito EVELINE GUEDES LIMA, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, para, sem prejuízo de suas demais atividades, exercer a função de Coordenadora da Secretaria Unificada das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Natal, no período de 21 a 30 de setembro de 2023.
Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, II, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente