Portaria da Presidência Nº 1217, de 21 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 1217, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Nomeia ROSANE KELLY BATISTA DA SILVA IGLESIAS para exercer o cargo comissionado de Assessor de Juizado Especial.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.064519/2023-61-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, com fundamento art. 8º e inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, cc o art. 40 e parágrafo único, da LCE nº 643/2018 e art.4º da Resolução nº 83, de 16/12/2022, ROSANE KELLY BATISTA DA SILVA, matrícula nº 812.695-0, para provimento do cargo em comissão de Assessor de Juizado Especial (CJ-007), vinculado à Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais, vago com a exoneração da servidora Liana Maia de Oliveira Carvalho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente