Conceder ao servidor VINÍCIUS RODRIGUES LEÃO DE ARAÚJO 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2016/2023, sendo 02 (dois) meses para usufruto em data oportuna, e 01 (um) mês compensado do quinquênio 2006/2011.
PORTARIA Nº 312, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.061646/2023-32-SIGAJUS,
Resolve:
Art. 1° Conceder ao servidor VINÍCIUS RODRIGUES LEÃO DE ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula nº 197.923-0, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2016/2023, sendo 02 (dois) meses para usufruto em data oportuna, e 01 (um) mês compensado do quinquênio 2006/2011, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Publique-se. Registre-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral