Autorizar à servidora ANA ANGÉLICA TAVARES DOS SANTOS OLIVEIRA DE ARAÚJO o usufruto de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 2003/2008.
PORTARIA Nº 307, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta no processo nº 04101.061182/2023-47- SIGAJUS,
Resolve:
Art. 1º Autorizar à servidora ANA ANGÉLICA TAVARES DOS SANTOS OLIVEIRA DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, exercendo o cargo comissionado de Chefe de Seção, matrícula nº 161.929-2, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, o usufruto de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 2003/2008, no período de 09 de outubro a 07 de novembro de 2023, com fulcro no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral