Suspender o período de férias do Desembargador DILERMANDO MOTA.
PORTARIA Nº 1.243, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.066219/2023-42
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, o período de férias do Desembargador DILERMANDO MOTA, estabelecidas pela Portaria nº 818/2023-TJ, aprazada para gozo de 16 a 25 de novembro de 2023, em razão das atividades do Magistrado nas funções de Ouvidor Geral de Justiça, deste Tribunal.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente