Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1233, de 26 de setembro de 2023
Ementa

 Conceder à servidora Ana Elisa de Vasconcelos Iglesias Oliveira jornada especial de trabalho, alterando sua carga horária para 05 (cinco) horas diárias.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1233, de 26 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 1233, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023  

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.023962/2023-67,

CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),

RESOLVE:

Art. 1° Conceder à servidora Ana Elisa de Vasconcelos Iglesias Oliveira, Analista Judiciário, matrícula nº 165.303-2, lotada no Apoio ao Desempenho Jurisdicional – ADJ, jornada especial de trabalho, alterando sua carga horária para 05 (cinco) horas diárias, com fundamento no art. 1º, §1º, da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.

Parágrafo único.  A servidora deverá comunicar à Secretária Geral qualquer alteração fática, nos termos do art.4º, §1º, da mencionada norma.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
                       
Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente