Designa o Juiz de Direito ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO para atuar na 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, com jurisdição restrita a realização de audiências, no período de 02 de outubro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
PORTARIA Nº 1255, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Designa o Juiz de Direito ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO para atuar na 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, com jurisdição restrita a realização de audiências, no período de 02 de outubro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101. 008249/2023-40,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO, titular da Vara Única da Comarca de Pendências, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, atuar na 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, com jurisdição restrita a realização de audiências, no período de 02 de outubro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente