Portaria da Presidência Nº 1245, de 27 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 1.245, DE 27DE SETEMBRODE 2023

Designa   servidores para    responder    pelo expediente    da Secretaria    Unificada    dos Juizados   Especiais   Cíveis,   Criminais   e   da Fazenda Pública de Mossoró.

OPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO  o  disposto  no  §2º,  do  art.  17,  da  LCE  nº  715/2022  e  §5º,  do  art.2º  da Resolução  nº  57,  de  08  de  setembro  de  2022  (DJe  08/09/2022),  que  disciplina  o  instituto  de  servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte;

RESOLVE:

Art.  1º Designar osservidores  lotados  na Secretaria  Unificada  dos  Juizados  Especiais  Cíveis, Criminais  e  da  Fazenda  Pública  de  Mossoró,que  serão  substitutos  dos  cargos  em  comissão  especificados  na referida  Resolução,  nos  casos  de  afastamentos,  impedimentos  legais,  vacâncias  do  cargo  e  afins,  conforme segue:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente