Portaria da Presidência Nº 1247, de 27 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 1.247, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (*)

Designa servidores para responder pelo expediente da Secretaria Unificada das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Natal  

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no §2º, do art. 17, da LCE nº 715/2022 e §5º, do art.2º da Resolução nº 57, de 08 de setembro de 2022 (DJe 08/09/2022), que disciplina o instituto de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores lotados na Secretaria Unificada das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Natal, que serão substitutos dos cargos em comissão especificados na referida Resolução, nos casos de afastamentos, impedimentos legais, vacâncias do cargo e afins, conforme segue:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador Amílcar Maia
Presidente

(*) Republicação da Portaria nº 1.247, de 27 de setembro de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 199, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 28/09/2023.