Autorizar o afastamento do magistrado JOSÉ VIEIRA DE FIGUEIREDO JÚNIOR om efeito retroativo ao período de 25 a 29 de setembro do corrente ano, sem ônus financeiro para este Tribunal de Justiça, e com prejuízo da jurisdição, a fim de participar do Curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa do TJRN.
PORTARIA Nº 1.266, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça - SIGAJUS 04101.065822/2023-91,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado JOSÉ VIEIRA DE FIGUEIREDO JÚNIOR, titular da 2ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Natal/RN, com efeito retroativo ao período de 25 a 29 de setembro do corrente ano, sem ônus financeiro para este Tribunal de Justiça, e com prejuízo da jurisdição, a fim de participar do Curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa do TJRN, oferecido pela Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte ESMARN, nos termos do art. 28, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente