Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1270, de 04 de outubro de 2023
Ementa

Suspender os períodos de férias do Desembargador GLAUBER RÊGO, estabelecidas pela Portaria nº 886/2023-TJ.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
---
Situação STF
---
Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1270, de 04 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 1.270, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023  

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.068041/2023-27  
RESOLVE:

Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, os períodos de férias do Desembargador GLAUBER RÊGO, estabelecidas pela Portaria nº 886/2023-TJ, então aprazadas para gozo de 08 a 17/11/2023, e de 06 a 15/12/2023, em razão da necessidade das atividades do cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente