Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1287, de 05 de outubro de 2023
Ementa

Promove a magistrada MAYANA NADAL SANT’ANA ANDRADE para a Vara Única da Comarca de Portalegre.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1287, de 05 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 1287/ 2023

Promove a magistrada MAYANA NADAL SANT’ANA ANDRADE para a Vara Única da Comarca de Portalegre.  

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Ordinária Híbrida do Tribunal Pleno de 04 de outubro de 2023, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.061407/2023-83,

R E S O L V E:

Art. 1º Promover, pelo critério de merecimento, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, a magistrada MAYANA NADAL SANT’ANA ANDRADE, matrícula nº 204.370-0, do cargo de Juíza de Direito Substituto, para o cargo de Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Portalegre, de entrância inicial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                             

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente