Promove a magistrada MAYANA NADAL SANT’ANA ANDRADE para a Vara Única da Comarca de Portalegre.
PORTARIA Nº 1287/ 2023
Promove a magistrada MAYANA NADAL SANT’ANA ANDRADE para a Vara Única da Comarca de Portalegre.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Ordinária Híbrida do Tribunal Pleno de 04 de outubro de 2023, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.061407/2023-83,
R E S O L V E:
Art. 1º Promover, pelo critério de merecimento, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018, a magistrada MAYANA NADAL SANT’ANA ANDRADE, matrícula nº 204.370-0, do cargo de Juíza de Direito Substituto, para o cargo de Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Portalegre, de entrância inicial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente