Portaria da Secretaria Geral Nº 338, de 11 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 338, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (*)  

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, mediante a Portaria de nº 133-TJ, de 15 de janeiro de 2021 e tendo em vista o que consta do SIGAJUS Nº 04101.069015/2023-16,

Resolve:

Art.1° Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões judiciários efetivamente prestados no período de 25/09 a 01/10/2023 (diurnos e noturnos), de acordo com o art. 13, caput, da Resolução n° 026/2012-TJ, de 22 de agosto de 2012, e o seu § 2º, com a nova redação dada pela Resolução n° 028/2013-TJ, de 22 de maio de 2013:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral

(*) Republicação da Portaria nº 338, de 11 de outubro de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 209, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 16/10/2023.