Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 339, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133, de 15 de janeiro de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.034490/2023-21,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor Breno Marques Ferreira da Silva, matrícula nº 202.792-5, para atuar como fiscal técnico titular do contrato nº 47/2023, firmado com a empresa 3F LTDA, com nome fantasia ORÇAFASCIO (CNPJ nº 23.484.444/0001-45), que tem por objeto o licenciamento bienal de software de orçamento em plataforma web para elaboração de orçamentos, planejamento e gestão de obras e serviços de Engenharia.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pelo servidor Juvêncio Mendes Damasceno Júnior matrícula n° 166.014-4, como fiscal técnico substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral