Altera os Anexos I e II da Resolução nº 40-TJ, de 13 de dezembro de 2017, que regulamentou a concessão e o pagamento de diárias e passagens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Edição disponibilizada em 01/10/2019 DJe Ano 13 - Edição 2862
RESOLUÇÃO N.º 27-TJ, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
Altera os Anexos I e II da Resolução nº 40-TJ, de 13 de dezembro de 2017, que regulamentou a concessão e o pagamento de diárias e passagens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de sua competência definida no art.
96, inciso I, alínea a, da Constituição da República, e tendo em vista o que foi deliberado da Sessão Plenária desta data,
RESOLVE: Art. 1º Os Anexos I e II da Resolução nº 40-TJ, de 13 de dezembro de 2017, passam a vigorar conforme
os Anexos desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 25 de setembro
de 2019.
DES. JOÃO REBOUÇAS
PRESIDENTE
DES. AMAURY MOURA SOBRINHO
DES.ª JUDITE NUNES
DES. CLAUDIO SANTOS
DES. EXPEDITO FERREIRA
DES. VIVALDO PINHEIRO
DES. SARAIVA SOBRINHO
DES. AMÍLCAR MAIA
DES. DILERMANDO MOTA
DES. IBANEZ MONTEIRO
DES. GLAUBER RÊGO
DES. GILSON BARBOSA
DES. CORNÉLIO ALVES
03457449
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Anexo I
Resolução nº 40-TJ, de 13 de dezembro de 2017
DIÁRIAS DEVIDAS A MAGISTRADOS
MAGISTRADO VALOR DA DIÁRIA
DENTRO DO ESTADO
VALOR DA DIÁRIA PARA OUTRO
ESTADO
Desembargador R$ 650,00 R$ 1.124,95
Juiz de terceira entrância R$ 618,00 R$ 1.070,08
Juiz de segunda entrância R$ 586,00 R$ 1.016,65
Juiz de primeira entrância R$ 557,00 R$ 966,10
Juiz Substituto R$ 529,00 R$ 918,45
ANEXO II
Resolução nº 40-TJ, de 13 de dezembro de 2017
DIÁRIAS DEVIDAS A SERVIDORES
CARGOS VALOR DA DIÁRIA
DENTRO DO ESTADO
VALOR DA DIÁRIA PARA OUTRO
ESTADO
PJ-001 e PJ-002 R$ 327,00 R$ 675,84
PJ-003 e PJ-004 R$ 311,00 R$ 641,18
PJ-005, PJ-006 e titulares de
nível superior ou correlatos R$ 296,00 R$ 610,85
PJ-007, PJ-008, PJ-009 e
cedidos e demais cargos acima
não identificados
R$ 267,00 R$ 550,20
03457449
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