Designa o Juiz de Direito PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR para presidir as Sessões do Tribunal do Júri aprazadas para os dias 21, 22 e 23 de novembro de 2023, na Comarca de Goianinha.
PORTARIA Nº 1341, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023(*)
Designa o Juiz de Direito PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR para presidir as Sessões do Tribunal do Júri aprazadas para os dias 21, 22 e 23 de novembro de 2023, na Comarca de Goianinha.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.069689/2023-54,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR para presidir as Sessões do Tribunal do Júri aprazadas para os dias 21, 22 e 23 de novembro de 2023, na Comarca de Goianinha, referentes aos feitos nº 0101639-84.2014.8.20.0116, nº 0001196-96.2012.8.20.0116 e nº 0805265-91.2021.8.20.5300, sem prejuízo de suas demais atividades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
(*) Republicação da Portaria nº 1341, de 17 de outubro de 2023, por ter constado incorreção, quanto à original, na Edição 210, do Diário da Justiça eletrônico, disponibilizada em 17/10/2023.