Portaria da Presidência Nº 1352, de 19 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 1352, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

Prorroga, até 19 de dezembro de 2023, as designações dos Juízes de Direito Auxiliares que especifica, e dá outras providências.  

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, e,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Gestão Estratégica constante no Processo Administrativo eletrônico protocolado no SIGAJUS sob o nº 04101.067940/2023-38,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, até 19 de dezembro de 2023, as designações dos Juízes de Direito Auxiliares listados no Anexo Único.

Art. 2º Designar o 9º Juiz de Direito Auxiliar AIRTON PINHEIRO para exercer jurisdição auxiliar na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, até 19 de dezembro de 2023.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 921, de 30 de agosto de 2021, que designou o 18º Juiz de Direito Auxiliar Azevedo Hamilton Cartaxo para exercer jurisdição auxiliar no 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 534, de 19 de abril de 2023, que designou o 20º Juiz de Direito Auxiliar CLEANTO FORTUNATO DA SILVA para prestar auxílio jurisdicional à 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à prolação de sentenças.

Art. 5º Revogar a Portaria nº 536, de 19 de abril de 2023, que designou o 8º Juiz de Direito Auxiliar CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR para jurisdicionar na 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, com atuação restrita à prolação de sentenças.

Art. 6º Revogar a Portaria nº 539, de 19 de abril de 2023, que designou o 9º Juiz de Direito Auxiliar AIRTON PINHEIRO para realizar audiências de instrução e julgamento na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e exercer jurisdição auxiliar na 4ª e na 5ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se

AMÍLCAR MAIA
Presidente

ANEXO ÚNICO