Designa o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Estado do Rio Grande do Norte (GMF) e dá outras providências.
PORTARIA Nº 1.345, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Designa o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Estado do Rio Grande do Norte (GMF) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 925, de 19 de julho de 2023, que designa magistrados para integrarem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Estado do Rio Grande do Norte (GMF), além de servidores para comporem a estrutura de apoio administrativo e a equipe multiprofissional do referido Grupo; e
CONSIDERANDO que a designação de Sua Excelência, o Desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho, como Supervisor do GMF, deu-se em caráter interino, de acordo com a Portaria nº 1.210, de 20 de setembro de 2023, permanecendo, portanto, a necessidade de designação de novo Supervisor,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado como Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Estado do Rio Grande do Norte (GMF) o Desembargador Glauber Antonio Nunes Rêgo.
Art. 2º O art. 1º da Portaria nº 925, de 19 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam designados os magistrados abaixo relacionados para integrarem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Estado do Rio Grande do Norte (GMF), sem prejuízo de suas atividades:
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COMPOSIÇÃO |
FUNÇÃO |
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Desembargador Glauber Antonio Nunes Rêgo |
Supervisor |
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Juiz de Direito Henrique Baltazar Vilar dos Santos |
Coordenador Criminal |
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Juiz de Direito José Dantas de Paiva |
Coordenador das ações no sistema de atendimento socioeducativo |
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Juiz de Direito Gustavo Marinho Nogueira Fernandes |
Coordenador de Políticas de Cidadania |
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Juiz de Direito Diego Costa Pinto Dantas |
Coordenador das Audiências de Custódia |
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Juiz de Direito José Ricardo Dahbar Arbex |
Coordenador do Centro Especializado de Atenção à Vítima de Natal |
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Juiz de Direito Marcus Vinícius Pereira Júnior |
Coordenador do Centro Especializado de Atenção à Vítima de Currais Novos |
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Juiz de Direito Luiz Cândido de Andrade Vilaça |
Coordenador do Centro Especializado de Atenção à Vítima de Caicó |
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Juíza de Direito Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva |
Coordenadora do Centro Especializado de Atenção à Vítima de São Gonçalo do Amarante |
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Juíza de Direito Cinthia Cibele Diniz de Medeiros |
Juíza Colaboradora do GMF |
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Juíza de Direito Mayana Nadal Sant’ana Andrade |
Juíza Colaboradora do GMF |
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Juíza de Direito Érika Souza Corrêa Oliveira |
Juíza Colaboradora do GMF |
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Juiz de Direito José Vieira de Figueiredo Júnior |
Juiz Colaborador do GMF |
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Juiz de Direito Rainel Pereira Batista Filho |
Juiz Colaborador do GMF |
” (NR)
Art.. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.210, de 20 de setembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
AMÍLCAR MAIA
Presidente