Autorizar o magistrado CLEANTO ALVES PANTALEÃO FILHO, bem como do servidor CLÁUDIO JOSÉ MARINHO DE LIMA a se ausentarem do Estado, no período de 29 a 30 de novembro e 1º de dezembro de 2023, para participarem do 52º FONAJE.
PORTARIA Nº 1.349, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 04101.068449/2023-69- SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 28, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal, o magistrado CLEANTO ALVES PANTALEÃO FILHO, Juiz Diretor do 1º Juizado da Fazendo Pública da Comarca de Natal e Juiz Coordenador dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, sem prejuízo da jurisdição bem como do servidor CLÁUDIO JOSÉ MARINHO DE LIMA, Chefe de Seção Geral dos Juizados Especiais do RN, a se ausentarem do Estado, no período de 29 a 30 de novembro e 1º de dezembro de 2023, para participarem do 52º FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais, na cidade de Belo Horizonte/MG.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente