Conceder ao servidor Rodrigo da Câmara Varela 3 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022, para usufruto em data oportuna.
PORTARIA Nº 360, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJRN e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.072564/2023-29,
Resolve:
Art. 1° Conceder ao servidor Rodrigo da Câmara Varela, Analista Judiciário, matrícula nº 165.538-8, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Compensar 30 (trinta) dias excedentes do quinquênio 2005/2010 no quinquênio 2010/2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral