Conceder ao servidor Kathyson Salviano de Melo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período aquisitivo 2016/2022, para usufruto em data oportuna.
PORTARIA Nº 366, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJRN e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.073199/2023-53,
Resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Kathyson Salviano de Melo, Assistente de Gabinete, matrícula nº 311.038-9, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão do Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período aquisitivo 2016/2022, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Complementar Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral