Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 364, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências. .
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.023896/2023-06,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar as servidoras ANITA GARIBALDE DE CASTRO CORTEZ, matrícula nº 090.545--3, para atuar como fiscal titular do Contrato nº 54/2023-TJ/RN, celebrada com a empresa MBM SEGURADORA S. A. (CNPJ nº 87.883.807/0001-06), que tem por objeto a prestação do serviço de Seguro Coletivo Contra Acidentes Pessoais para acobertar os estagiários do Poder Judiciário do estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização dos referidos contratos será realizado pela servidora ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 163.344-9, como fiscal substituta.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral