Autorizar à servidora Suely de Aquino Costa o usufruto de 90 (noventa) dias de licença-prêmio referente ao 3º decênio (2002/2012), com efeitos retroativos ao dia 08 de setembro de 2023, estendendo-se até 06 de dezembro de 2023.
PORTARIA Nº 362, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133 /2021-TJRN e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.057383/2023-91,
Resolve:
Art. 1º Autorizar à servidora Suely de Aquino Costa, matrícula nº 204.241-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Natal/RN, à disposição deste Tribunal de Justiça, o usufruto de 90 (noventa) dias de licençaprêmio referente ao 3º decênio (2002/2012), com efeitos retroativos ao dia 08 de setembro de 2023, estendendo-se até 06 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO GUEDES
Secretária-Geral