Conceder à servidora Ana Karenine Rocha Gurgel de Medeiros Sheer 03 (três) meses de licença-prêmio referente quinquênio de 2014/2019, para gozo em data oportuna.
PORTARIA Nº 370, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJRN e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.073831/2023-61,
Resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Ana Karenine Rocha Gurgel de Medeiros Sheer, Assessor Judiciário, matrícula nº 813.227-5, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio referente quinquênio de 2014/2019, para gozo em data oportuna, com fulcro no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral