Portaria da Presidência Nº 1358, de 20 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 1358, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Promove a magistrada BERENICE CAPUXU DE ARAÚJO ROQUE para o cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo vista o que foi deliberado na Sessão Ordinária Híbrida do Tribunal Pleno de 04 de outubro de 2023, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.061377/2023-20,

R E S O L V E:

Art. 1º Promover, pelo critério de antiguidade, nos termos da conjugação do art. 93, inciso II, da Constituição Federal de 1988 com o art. 73, inciso III, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, combinado com o art. 76 da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, a Magistrada BERENICE CAPUXU DE ARAÚJO ROQUE, matrícula n.º 002.061-3, do cargo de Juíza de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, de Entrância Final, ao cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça deste Estado, na vaga decorrente da aposentadoria da Desembargadora Maria Zeneide Bezerra.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente