Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1366, de 23 de outubro de 2023
Ementa

Autorizar o afastamento do magistrado MARCUS VINICIUS PEREIRA JÚNIORa afastar-se do Estado no período de 23 a 27 de outubro do corrente ano

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1366, de 23 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 1.366, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023  

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça - SIGAJUS 04101.068453/2023-58,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado MARCUS VINICIUS PEREIRA JÚNIOR, titular da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos/RN, a afastar-se do Estado no período de 23 a 27 de outubro do corrente ano, sem ônus financeiro para este Tribunal de Justiça, com prejuízo da jurisdição, em virtude de sua participação, como docente, na 1ª edição dos Diálogos Luso-Brasileiros que acontecerá em Portugal, cidade de Lisboa, nos termos do art. 28, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
            
Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente