Autorizar o Desembargador VIVALDO PINHEIRO a afastar-se de suas funções jurisdicionais por 30 (trinta) dias, a partir do dia 24/10/2023.
PORTARIA Nº 1.362-TJ, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Plenária de 11 de outubro de 2023.
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça, de forma a garantir a efetividade na prestação jurisdicional,
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:
Art. 1º Autorizar o Desembargador VIVALDO PINHEIRO a afastar-se de suas funções jurisdicionais por 30 (trinta) dias, a partir do dia 24/10/2023, a fim de realizar tratamento de saúde, bem como conceder folgas compensatórias a serem usufruídas nos dias 23 e 24/11/2023.
Art. 2° Convocar, nos termos do art. 27 da Lei Complementar nº 643/2018, Convocar o Juiz de Direito EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO, titular do 11º Juizado Especial Cível Central da Comarca de Natal, para substituir o Desembargador Vivaldo Pinheiro durante o período em que estiver afastado de suas funções, a partir de 24/10/2023, estendendo-se até 24/11/2023.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente