Conceder ao servidor Fabiano Mário Siqueira Levis 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período aquisitivo 2017/2023, para usufruto em data oportuna.
PORTARIA Nº 374, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJRN e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.066359/2023-45,
Resolve:
Art. 1° Conceder ao servidor Fabiano Mário Siqueira Levis, Analista Judiciário, matrícula nº 198.367-9, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período aquisitivo 2017/2023, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Complementar Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Compensar 10 (dez) dias excedentes do quinquênio 2002/2007 no quinquênio 2007/2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral